Termos e Condições

Termos e Condições Gerais de Uso do Site

Última atualização: 15 de Agosto de 2020

 

Bem-vindo a Labora Store!

 

É imprescindível ler INTEGRALMENTE, compreender e concordar com os Termos e Condições Gerais de Uso do Site, cujos principais pontos seguem destacados, para realizar o cadastro e utilizar os serviços da Labora Store:

 

O serviço prestado pela Labora Store consiste em ofertar espaços e hospedagem online para que os USUÁRIOS VENDEDORES anunciem seus próprios produtos.

O Labora Store NÃO é fabricante nem fornecedor de nenhum produto ou serviço anunciado no site.

Somente PRODUTOS religiosos católicos e INSUMOS RELACIONADOS, assim definidos conforme as regras destes Termos e Condições Gerais de Uso do Site, podem ser anunciados no Labora Store.

Todas as vendas realizadas pelo Labora Store são comissionadas, a comissão é paga pelo PARCEIRO.

Todas as fases da negociação, desde o anúncio, até o pagamento, devem ser integralmente realizadas pelos usuários dentro da plataforma do site Labora Store, sendo vedada qualquer divulgação de contato pessoal durante a negociação, sob pena de aplicação das penalidades previstas nestes Termos.

A leitura, compreensão e aceitação destes Termos e Condições Gerais de Uso do Site são indispensáveis para a realização do cadastro e utilização dos serviços oferecidos por B16 Agencia de Marketing LTDA  (LABORA STORE) empresa inscrita no CNPJ sob o n.º 24.496.899/0001-43.

 

Em caso de dúvidas, consulte a ajuda online.

 

  1. CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE
    • Os serviços da Labora Store estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de 18 (dezoito) anos, ou USUÁRIOS que tenham sido bloqueados pela Labora Store, temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o USUÁRIO advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, arts. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02.
    • Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se por seus representantes legais. A alteração de titularidade está sujeita a análise da Labora Store.

 

  1. OBJETO

 

  • O Labora Store é um serviço de divulgação e venda de PRODUTOS religiosos católicos e INSUMOS RELACIONADOS, na internet. Os produtos anunciados e divulgados na Labora Store devem, obrigatoriamente, ter um cunho religioso.
  • Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso do Site consistem em ofertar e hospedar espaços no site www.laborastore.com.br para que os USUÁRIOS VENDEDORES anunciem seus próprios produtos, nos termos aqui descritos, e viabilizar o contato direto entre USUÁRIOS VENDEDORES e USUÁRIOS COMPRADORES, interessados em adquirir os produtos anunciados.
  • No Labora Store é permitido anunciar:
    • Paramentos Litúrgicos
    • Objetos Litúrgicos
    • Imagens Sacras
    • Móveis/Espaço Celebrativo
    • Artigos Religiosos
    • Papelaria
    • Moda e Vestuário
    • Canecas e Squeeze
    • Brinquedos
    • Jogos
    • Casa e Decoração
    • Acessórios
    • Capas de Celular
    • Artesanato
    • Infantil
    • Em caso de dúvida se o seu material poderá ser vendido, entre em contato conosco, clicando aqui.

 

  1. SERVIÇOS PRESTADOS AOS USUÁRIOS VENDEDORES

 

  • No loja Labora Store, o PARCEIRO poderá cadastrar seus produtos. Poderá personalizá-la com banner, fachada e cadastrar um endereço personalizado (www.laborastore.com.br/loja/sualoja).
  • Os produtos cadastrados na loja aparecem nas buscas feitas na Labora Store e o site trabalha na divulgação e visibilidade em redes sociais e sites de buscas da internet.

 

  1. PAGAMENTOS PELA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

 

  • As vendas geradas pelos USUÁRIOS VENDEDORES na plataforma Labora Store somente podem ser concretizadas com a utilização do meio de pagamento oferecido pelo site.
  • Todas as vendas realizadas pelo Labora Store são comissionadas.
    • O Labora Store retém uma taxa de 12% sobre o valor total do pedido
    • COMUNICAÇÃO ENTRE OS USUÁRIOS
    • Todo e qualquer pedido que for originado a partir do Labora Store, tem obrigatoriamente que ser concluído pelo site, não sendo permitido que o PARCEIRO direcione o USUÁRIO COMPRADOR para outros veículos para conclusão da venda.
    • A comunicação entre VENDEDOR e COMPRADOR deve ocorrer da seguinte maneira:
      • O Labora Store oferece um sistema de comunicação entre COMPRADOR e VENDEDOR para que todas as mensagens, desde o primeiro contato, fiquem armazenadas no site e sejam enviadas ao e-mail do USUÁRIO COMPRADOR e do PARCEIRO sem prejuízo nenhum ao processo de comunicação atual.
      • O registro das comunicações via Labora Store serve para o site manter um histórico completo dos pedidos dentro da plataforma, desde o contato inicial, bem como para verificar eventuais infrações a estes Termos e Condições, com base nas mensagens trocadas.
    • Relativamente a divulgação de informações por meio do Labora Store, estão proibidas as seguintes práticas de comunicação na loja (banner, fachada, produtos), nas mensagens ou em qualquer página hospedada pelo Labora Store:
      • Divulgação de conteúdo ofensivo, hostil ou vulgar, que possa atentar contra a honra e dignidade de terceiros, ou que veicule, incite ou estimule a violência ou qualquer tipo de discriminação;

Divulgação de outros domínios e lojas virtuais do VENDEDOR que não o endereço de sua loja no Labora Store;

  • Divulgação de blogs pessoais ou da loja;
  • Divulgação de endereço pessoal ou da loja em redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram, Flickr etc.);
  • Divulgação de e-mail, telefone e/ ou endereço pessoal, da loja ou do ateliê;
  • Divulgação de dados bancários.

 

6. RESPONSABILIDADES DO SITE E DOS USUÁRIOS

    • O USUÁRIO é responsável por todas as atividades ocorridas com seu nome de USUÁRIO e por manter a guarda e segurança de sua senha.
    • O USUÁRIO concorda em postar apenas textos e fotos produzidos pelo próprio USUÁRIO. O PARCEIRO declara que é autor ou que tem os direitos autorais, ou de marca, de todo material que publicar no Labora Store. O PARCEIRO concorda em não usar nomes de marcas registradas.
    • O USUÁRIO autoriza que as imagens e avaliações postadas de pedidos sejam exibidas ou compartilhadas publicamente no Labora Store, redes sociais, sites de busca, entre outros, sejam internos ou externos.
    • O USUÁRIO concorda que o serviço é fornecido na forma em que se encontra e de acordo com a disponibilidade.
    • O Labora Store se isenta de qualquer responsabilidade e obrigação pela disponibilidade, pontualidade, segurança ou confiabilidade dos produtos anunciados no site, e se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar o serviço com ou sem aviso prévio, a qualquer momento.
    • EM VIRTUDE DE O LABORA STORE NÃO FIGURAR COMO PARTE NAS TRANSAÇÕES DE COMPRA E VENDA DE SERVIÇOS E PRODUTOS QUE SE REALIZAM ENTRE OS USUÁRIOS, A RESPONSABILIDADE POR TODAS AS OBRIGAÇÕES DELAS DECORRENTES, SEJAM FISCAIS, TRABALHISTAS, CONSUMERISTAS OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA, SERÁ EXCLUSIVAMENTE DO PARCEIRO.
      • Qualquer compra ou venda efetuada no site é de responsabilidade dos respectivos COMPRADORES e VENDEDORES, não podendo o Labora Store ser responsabilizado por prejuízos decorrentes de atrasos, falta de pagamento, não entrega de produtos ou qualquer outro prejuízo gerado por VENDEDORES ou COMPRADORES que o serviço do site.
      • O USUÁRIO concorda em se responsabilizar por seu próprio uso do serviço, por quaisquer compras, vendas ou postagens que fizer e por quaisquer consequências delas. O Labora Store não respalda, apoia, representa nem garante a idoneidade, precisão ou confiabilidade do conteúdo postado por meio do serviço, muito menos respalda quaisquer opiniões expressas por meio do mesmo. O USUÁRIO reconhece e aceita quaisquer riscos ao confiar em material postado por terceiro por meio do serviço.
    • Por determinação legal, é obrigatório que o Labora Store colete informações de seus usuários para reportar às autoridades em caso de solicitação. Os dados serão armazenados segundo nossos termos de confidencialidade.
    • O Labora Store não monitora exaustivamente o conteúdo do site nem assume a responsabilidade por tal conteúdo, embora reserve-se o direito de notificar e bloquear usuários que infringirem qualquer parte destes Termos e Condições Gerais de Uso do Site.
    • O cadastro do PARCEIRO estará permanentemente sujeito à análise de risco, que será feita segundo os critérios e métodos estabelecidos pelo Labora Store.
      • Havendo suspeita de fraude ou identificado qualquer risco de lesão a usuários e/ou terceiros, em decorrência da conduta do PARCEIRO, o Labora Store poderá, além de outras medidas, isolada ou cumulativamente:
        • Bloquear, temporária ou permanentemente, a conta do USUÁRIO;
        • Solicitar ao PARCEIRO documentos, demonstrações de planejamento de entregas, etc;
      • Na hipótese de eventuais processos, judiciais ou administrativos, propostos contra o Labora Store em decorrência da conduta e/ou de obrigações do PARCEIRO, o Labora Store poderá:
        • Bloquear, temporária ou permanentemente, a conta do PARCEIRO;
        • Bloquear os recursos existentes na CONTA WIRECARD do PARCEIRO para garantir o pagamento de eventuais condenações, custas judiciais e extrajudiciais, honorários advocatícios, multas administrativas, acordos etc., até o término do processo;
        • Utilizar os recursos existentes em CONTA WIRECARD do PARCEIRO para reembolsar o Labora Store pelo pagamento de eventuais condenações, custas judiciais e extrajudiciais, honorários advocatícios, multas administrativas, acordos etc.

 

  1. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS VENDEDORES
    • São obrigações do PARCEIRO:
      • Incluir dados reais e válidos em seu cadastro (Nome, CPF/CNPJ, endereço e telefone), e mantê-los sempre atualizados;
      • Realizar cadastro correto de seus produtos, informando preços, pesos, imagens e descrições coerentes com o que está sendo anunciado;
      • Honrar com a entrega de seus pedidos, enviando-os dentro do prazo anunciado no ato da venda e de acordo com a qualidade prometida;
      • Manter comunicação clara e direta com o USUÁRIO COMPRADOR informando-o a respeito de todo o processo de venda;
      • Manter atualizados os dados de peso e medidas do pacote para cálculo do frete em cada produto.
    • No Labora Store é vedado(a) (sujeito à análise da equipe do Labora Store):
      • Divulgação de produtos que infrinjam o direito de marcas registradas (ex.: uso de marcas, nomes comerciais, símbolos, logotipos, personagens, clubes de futebol, artistas, etc.);
      • Uso de fotos, imagens, ilustrações ou textos de terceiros ou copiados da Internet, mesmo que sejam de fontes anônimas e/ou parcialmente utilizados;
      • Venda de produtos que tenham conteúdo ilícito, violento, pornográfico, ofensivo, que possam atentar contra a honra e dignidade de terceiros, ou que veiculem, incitem ou estimulem a violência;
      • Venda de remédios (ex: aspirinas, sais de frutas, etc), mesmo que vendidos como componente de um produto (ex: kit ressaca, kit toalete);
      • Venda de cosméticos;
      • Venda de bebidas alcoólicas de qualquer tipo, mesmo que vendidas como componentes de um produto;
      • Venda de tabaco, fumo, cigarros, charutos e similares, mesmo que vendidos como componentes de um produto;
      • Venda de produtos alimentícios salgados (ex: salgadinhos de festa, congelados, sanduíches, condimentos, etc);
      • Venda de serviços (ex: aluguel, consultoria, assessoria, serviços de buffet, cursos, etc);
      • Venda de artigos de conotação erótica (ex: artigos de sex shop, doces, sabonetes, etc);
      • Anunciar produtos que tenham sua comercialização proibida e/ou controlada no território brasileiro;
      • O envio de brindes que não tenham a venda permitida no Labora Store.
    • Além, das disposições do item 7.2 acima, é vedado ao PARCEIRO:
      • Utilizar propagandas enganosas que possam induzir o USUÁRIO COMPRADOR a erro;
      • Difamar, agredir ou injuriar outros usuários, sejam eles COMPRADORES ou VENDEDORES;
      • Difamar a marca Labora Store em qualquer página hospedada no Labora Store ou em suas redes sociais;
      • Desrespeitar a legislação nacional vigente;
      • Divulgar dados de contato, ou solicitar dados do USUÁRIO COMPRADOR, através das páginas da loja ou de produtos;
      • Utilizar qualquer artifício para direcionar vendas para fora da plataforma Labora Store. Caso esse desvio ocorra, o site lançará a cobrança da comissão correspondente na fatura, para pagamento pelo PARCEIRO.
      • Divulgação do produto mais de uma vez na mesma loja;
      • Adicionar em seus anúncios acréscimos de preço caso o COMPRADOR opte por realizar o pagamento por um determinado meio de pagamento.

 

8. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS COMPRADORES

    • O USUÁRIO COMPRADOR está ciente que o Labora Store é um marketplace que reúne lojistas independentes responsáveis pela gestão de suas próprias lojas. Isso significa que os lojistas que vendem dentro do site do Labora Store também são os únicos responsáveis pela política de prazo de entrega, reembolso, troca e devolução de seus produtos.
      • Tais políticas variam de lojista para lojista. Antes de comprar, é imprescindível que o USUÁRIO COMPRADOR leia e entenda qual é a política de prazo de entrega, devolução, reembolso e troca do lojista.
      • Eventuais dúvidas sobre a política da loja devem ser esclarecidas diretamente com o PARCEIRO antes da compra, através do campo: “Contatar VENDEDOR”.
    • São obrigações do USUÁRIO COMPRADOR:
      • Utilizar somente os meios de pagamento disponibilizados pelo Labora Store;
      • Colaborar com o VENDEDOR na providência de informações necessárias para o término do processo de venda;
      • Manter comunicação clara e direta com o VENDEDOR a respeito de quaisquer modificações no pedido, problemas ou cancelamentos.
    • É vedado ao USUÁRIO comprador:
      • Difamar, agredir, lesar ou injuriar outros usuários, sejam eles COMPRADORES ou VENDEDORES;
      • Desrespeitar a legislação nacional vigente;
      • Enviar seus dados pessoais aos VENDEDORES assim como solicitar os dados dos VENDEDORES antes do pagamento dos pedidos. Apenas o envio de perguntas genéricas sobre o produto, prazo de entrega, elogios, valores e envio de CEP para cálculo de frete serão permitidos;
      • O descumprimento destas proibições poderá acarretar notificação e bloqueio da conta do COMPRADOR.

 

  1. TROCAS E DEVOLUÇÕES
    • O USUÁRIO COMPRADOR deve acordar as condições de devolução de um produto diretamente com o PARCEIRO antes de postar o produto em devolução.
    • Para efetivar a devolução, o USUÁRIO COMPRADOR deverá:
      • ter o registro da confirmação do VENDEDOR via Mensagens no site do Labora Store que ele irá aceitar a devolução;
      • ter um endereço de devolução fornecido pelo VENDEDOR;
      • ter ciência do prazo estimado no qual o VENDEDOR receberá de volta o produto vendido;
      • ter um acordo claro que estabelece qual parte envolvida (COMPRADOR ou VENDEDOR) ficará responsável pelo custo de envio do produto devolvido.
    • Considerando que cada PARCEIRO é responsável pela gestão de sua loja e produtos dentro do marketplace, 0 Labora Store não tem envolvimento e é isento de responsabilidade nas transações individuais entre COMPRADOR e VENDEDOR. Isso significa que 0 Labora Store não é responsável por garantir que um produto que não atenda as expectativas do USUÁRIO COMPRADOR seja trocado, reembolsado ou devolvido, ficando a critério da negociação entre COMPRADOR e VENDEDOR que esta transação seja realizada por comum acordo.
      • Caso não haja acordo e o USUÁRIO COMPRADOR não consiga retorno do PARCEIRO sobre o problema ou solicitação que deseja resolver, o procedimento padrão é a abertura de um chamado junto a nossa central de atendimento para análise do caso.

 

  1. ARMAZENAMENTO DE DADOS
    • Não é permitida a utilização por parte dos USUÁRIOS de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações d0 Labora Store, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados.
    • Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
    • O USUÁRIO concorda que o Labora Store não tem nenhuma responsabilidade pela exclusão, falha de armazenamento ou falha de transmissão de qualquer conteúdo ou outras comunicações mantidas pelo serviço.
    • O Labora Store se reserva o direito de criar limitações de uso e armazenamento, a critério próprio, a qualquer momento e com ou sem aviso prévio.

 

  1. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
    • Toda informação ou dado pessoal do USUÁRIO do Labora Store é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.
    • O Labora Store tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.
    • O USUÁRIO expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais: a) sejam fornecidos sempre que solicitado pelas autoridades competentes; b) sejam informados em processos judiciais e administrativos;
    • Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a cláusula de Privacidade e Confidencialidade.

 

  1. CONTEÚDO DO SERVIÇO E PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE
    • O Labora Store não assume responsabilidade pelo conteúdo de terceiros (incluindo, sem limitações, qualquer vírus ou outros elementos incapacitadores), nem tem qualquer obrigação de monitorar tal conteúdo de terceiros.
    • O Labora Store se reserva o direito permanente de remover ou se recusar a distribuir qualquer conteúdo no serviço que viole os termos deste contrato.
    • O Labora Store também se reserva o direito de acessar, ler, preservar e divulgar qualquer informação conforme acredite ser necessário para (a) satisfazer qualquer lei, regulamentação, processo legal ou solicitação de autoridade competente; (b) fazer cumprir este contrato, incluindo a investigação de possíveis violações do mesmo; (c) detectar, impedir ou lidar com questões de fraude, segurança ou técnicas; (d) atender a pedidos de suporte do usuário; (e) proteger os direitos, a propriedade ou a segurança do Labora Store, seus usuários e o público em geral.
    • O Labora Store poderá confirmar os dados pessoais informados e consultar entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados, e está desde já expressamente autorizado a fazê-lo. A informação que o Labora Store obtiver destas entidades será tratada de forma confidencial. O Labora Store coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos USUÁRIOS cadastrados e visitantes de seu site.
    • O Labora Store poderá coletar e armazenar informação pessoal, como endereços de e-mails, caso os USUÁRIOS cadastrados (ou terceiros) enviem correspondências (sejam e-mails ou cartas) sobre as atividades ou sobre as mensagens de outros Usuários do site.
    • O Labora Store terá ainda total acesso ao conteúdo das mensagens trocadas entre VENDEDORES e COMPRADORES, descrição dos produtos e das lojas e poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, a) editar ou bloquear seu conteúdo ou excluir o cadastro de qualquer VENDEDOR ou COMPRADOR, b) advertir a respeito de troca de informações contrárias ao presente Termos e Condições; c) divulgar o conteúdo em processo judicial ou administrativo para defesa de seus interesses ou de terceiros.

 

  1. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
    • O Labora Store detém todos os direitos, títulos e interesses referentes ao serviço, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual.
    • Os direitos do Labora Store estão protegidos por leis de propriedade intelectual nacionais e internacionais. Sendo assim, o USUÁRIO concorda que não copiará, reproduzirá, alterará, modificará ou criará produtos ou serviços derivados do serviço. O USUÁRIO também concorda que não utilizará nenhum robô, “spider”, outros dispositivos automatizados ou processos manuais para monitorar ou copiar conteúdo do serviço, sob pena de responder perante o Labora Store pelas perdas e danos que causar, incluindo honorários advocatícios, quando necessários para a defesa dos interesses do Labora Store.
    • O Labora Store não reivindica nenhum direito de propriedade ou controle sobre qualquer conteúdo enviado, postado ou exibido pelo USUÁRIO no serviço ou por meio dele.
    • O USUÁRIO ou seu licenciador de direitos detém todas as patentes, marcas comerciais e direitos autorais de todo conteúdo enviado, publicado ou exibido nos serviços do Labora Store ou por meio deles, e é responsável pela devida proteção desses direitos. Ao enviar, publicar ou exibir conteúdo nos serviços do Labora Store, o USUÁRIO isenta de royalties e autoriza o Labora Store a reproduzir, publicar e distribuir tal conteúdo.
    • O Labora Store reserva o direito de não aceitar, publicar, exibir ou transmitir qualquer conteúdo de acordo com seus próprios critérios. O USUÁRIO declara e garante que tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ceder os direitos aqui citados sobre qualquer conteúdo enviado.

 

  1. PROIBIDA A REVENDA DO SERVIÇO
    • O USUÁRIO concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, trocar, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais: (a) quaisquer partes do serviço;, (b) o uso do serviço; ou (c) o acesso ao serviço.

 

  1. DECLARAÇÕES E GARANTIAS
    • O USUÁRIO declara e garante que (a) todas as informações fornecidas o Labora Store para participar do serviço estão corretas e atualizadas e que (b) o USUÁRIO tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ingressar neste serviço e para executar os atos requeridos.

 

  1. ENCERRAMENTO E SUSPENSÃO
    • Sem prejuízo de outras medidas, o Labora Store poderá advertir, suspender ou bloquear, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário, a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:
      • O USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do Labora Store;
      • Se descumprir com seus deveres de USUÁRIO;
      • Se praticar atos fraudulentos ou dolosos;
      • Se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta;
      • Se o Labora Store entender que os anúncios ou qualquer atitude do USUÁRIO tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Labora Store ou tenham a potencialidade de assim o fazer;
      • Se não estiver em dia com suas faturas de comissão por vendas;
      • Se o USUÁRIO solicitar a suspensão ou bloqueio de sua conta.
    • Nos casos de suspensão ou bloqueio da conta do usuário, todos os anúncios ativos serão automaticamente cancelados e a informação de que o USUÁRIO não pertence mais à comunidade Labora Store poderá ser incluída na página do usuário.
    • O USUÁRIOque teve sua conta bloqueada não será ressarcido de qualquer pagamento que tenha sido feito o Labora Store, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e o bloqueio da conta.

 

  1. CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS A PEDIDO DO USUÁRIO
    • O PARCEIRO que quiser cancelar sua loja poderá fazê-lo, sendo que qualquer pagamento que tenha sido feito ao Labora Store neste período não será ressarcido, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e o cancelamento da loja.
    • Para cancelar sua conta no Labora Store, o PARCEIRO deverá entrar em contato com o Labora Store. Caso existam pendências de entrega, reembolso, fatura, etc, o cancelamento da conta do USUÁRIO dependerá da integral regularização destas.
    • O USUÁRIO COMPRADOR, sem pedidos ou pendências em aberto, poderá solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento.

 

  1. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
    • O USUÁRIO concorda em isentar e desresponsabilizar o Labora Store e suas afiliadas, representantes, agentes e funcionários de queixas de terceiros causadas pela ou relacionadas à sua utilização do serviço, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa proveniente de queixas, perdas, danos (diretos e consequentes), ações judiciais, sentenças, despesas processuais ou honorários de qualquer tipo e natureza. Em tais casos, a Labora Store notificará o interessado por escrito quanto à queixa, ação judicial ou ao processo.
    • A Labora Store não se responsabiliza por eventuais diferenças nos valores informados e pagos pelo COMPRADOR ou VENDEDOR por conta de reajustes dos Correios. Os Correios podem realizar adequações nos preços dos serviços oferecidos a qualquer momento. Como consultamos os valores diretamente em sua base, poderão surgir alterações nos valores de frete no intervalo de tempo do cálculo ou estimativa do frete, a escolha e pagamento do frete pelo COMPRADOR e o pagamento do frete pelo VENDEDOR.
    • Qualquer postagem realizada por COMPRADORES e VENDEDORES utilizando o serviço dos Correios e/ou transportadoras é de responsabilidade única e exclusiva da empresa contratada, COMPRADORES e VENDEDORES, não podendo o Labora Store ser responsabilizado por prejuízos decorrentes de perdas, furtos e danos decorrentes do uso destes serviços.

 

  1. ATUALIZAÇÃO E DISPONIBILIDADE DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE
    • O Labora Store poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais de Uso do Site (“Termos e Condições”), visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor em 10 (dez) dias após publicados no site, caso não haja menção de outra data. No prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO deverá comunicar o Labora Store caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.
    • O Labora Store manterá a versão atualizada destes Termos e Condições no endereço https://laborastore.com.br/termos-e-condicoes/e o mesmo pode ser consultado a qualquer momento no endereço citado.

 

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS
    • São partes integrantes e inseparáveis destes Termos e Condições os documentos e/ou seções do Labora Store incorporados por referência, onde estão detalhadas as políticas e/ou Termos e Condições de diferentes serviços oferecidos pelo site. Os mesmos podem ser consultados no próprio site.
    • Este Termos e Condições e seus anexos constituem o acordo completo entre os USUÁRIOS e o Labora Store e rege seu uso do serviço, substituindo quaisquer contratos anteriores.
    • O Labora Store somente enviará e-mails promocionais aos USUÁRIOS mediante autorização expressa destes. A qualquer momento o USUÁRIO poderá solicitar interrupção dessa comunicação.
    • Todos os itens destes Termos e Condições são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Brasília.

Em caso de dúvida, entre em contato através de nossa Central de Atendimento.